Proposições do(a) parlamentar Domício Gondim

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Proposições do(a) parlamentar Domício Gondim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Domício Gondim
Matéria:
PLS 126/1974
Tramitação Bicameral do(a) PLS 126/1974
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Autor:
Senador Domício Gondim (/)
Data:
15/10/1974
Matéria:
PLS 69/1963
Tramitação Bicameral do(a) PLS 69/1963
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE POLITICA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Domício Gondim (/)
Data:
18/07/1963

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