Proposições do(a) parlamentar Elói Portela

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Elói Portela
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Elói Portela
Matéria:
PLS 150/1998
Tramitação Bicameral do(a) PLS 150/1998
Ementa:
VEDA A IMPOSIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE RESTRIÇÕES A MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Elói Portela (PPB/PI)
Data:
11/08/1998

Fazer nova pesquisa ›