Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Eduardo Suplicy
Matéria:
INS 1/1992
Ementa:
SUGERINDO INDICAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ANALISE E, SE FOR O CASO, PROPONHA A INICIATIVA CABIVEL PARA SUJEITAR A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUALQUER INSTRUMENTO QUE CRIE OBRIGAÇÕES GRAVOSAS PARA O PATRIMONIO NACIONAL.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
25/02/1992

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