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Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
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- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Parlamentar
- Henrique Santillo
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 26/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS DECRETOS-LEIS 228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 477 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DO PREOCESSO CIVIL), ATRIBUINDO IMPENHORABILIDADE AO IMOVEL UTILIZADO COMO RESIDENCIA DA FAMILIA DO DEVEDOR E AOS MOVEIS DE USO DOMESTICO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA A, ITEM I, DO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 25/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO GENERAL OCTAVIO AGUIAR DE MEDEIROS, CHEFE DO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS QUE ENVOLVERA O SNI E CAPEMI.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 06/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENARIO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, COMPOSTA DE 11 SENADORES E 11 DEPUTADOS PARA, NO PRAZO DE 120 DIAS, DISCUTIR E APRESENTAR SOLUÇÕES PARA A CRISE NACIONAL COM A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 22/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 418, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, SENHOR MARIO HENRIQUE SIMONSEN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES PERANTE AO SENADO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PUBLICAS, TENDENTES A INSTRUIR A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 072, DE 1984.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 15/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, ERNANE GALVEAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DO SENADO FEDERAL, SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO DIANTE DO PROBLEMA DA DIVIDA EXTERNA DO BRASIL E DA AMERICA LATINA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/06/1984
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