Proposições do(a) parlamentar Italívio Coelho

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Proposições do(a) parlamentar Italívio Coelho
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Italívio Coelho
Matéria:
PEC 16/1975
Tramitação Bicameral do(a) PEC 16/1975
Ementa:
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO.
Autor:
Senador Italívio Coelho (/) e outros.
Data:
27/06/1975

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