Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco

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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
Tipo de Proposição
OFN
Parlamentar
Itamar Franco
Matéria:
OFN 12/1989
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS.
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
Data:
10/02/1989
Matéria:
OFN 10/1989
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO APLICAVEL AS MEDIDAS PROVISORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
Data:
10/02/1989
Matéria:
OFN 9/1989
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AS MEDIDAS PROVISORIAS.
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
Data:
10/02/1989

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