Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares

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Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Elcio Alvares
Matéria:
PLS 19/1998
Tramitação Bicameral do(a) PLS 19/1998
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1995 - CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Elcio Alvares (PFL/ES)
Data:
27/01/1998
Matéria:
PLS 343/1991
Tramitação Bicameral do(a) PLS 343/1991
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL, NA PARTE REFERENTE A PENA.
Autor:
Senador Elcio Alvares (PFL/ES)
Data:
09/10/1991

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