Proposições do(a) parlamentar João Menezes

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Proposições do(a) parlamentar João Menezes
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
João Menezes
Matéria:
PEC 1/1989
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/1989
Ementa:
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 14, PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS PREFEITOS.
Autor:
Senador João Menezes (/) e outros.
Data:
09/06/1989

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