Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
PEC 9/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2014
Ementa:
Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
Data:
23/04/2014
Matéria:
PEC 23/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
16/07/2014

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