Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
Tipo de Proposição
RQR
Parlamentar
Maurício Corrêa
Matéria:
RQR 1/1991
Ementa:
REQUER NOS TERMOS DO ART 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM DISPOSTO NO ART OITAVO DA RESOLUÇÃO 3, DE 1990 - CN, O COMPARECIMENTO DO SENHOR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, DA JUSTIÇA, PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 58 DA LEI MAIOR, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS DETALHADOS A CERCA DO CONTEUDO DO PROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, BEM COMO OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA 296, DE 29 DE MAIO DE 1991.
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/)
Data:
11/07/1991

Fazer nova pesquisa ›