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Proposições do(a) parlamentar Murilo Paraíso
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- Proposições do(a) parlamentar Murilo Paraíso
- Parlamentar
- Murilo Paraíso
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NÃO PAGAS 30 (TRINTA) DIAS APOS O RESPECTIVO FATURAMENTO.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 23/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE DE BENS PUBLICOS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 24/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR ANTONIO DE NOVAIS FILHO.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/) e outros.
- Data:
- 30/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO QUINQUAGESIMO NONO ANIVERSARIO DO JORNAL DO COMERCIO, DO RECIFE.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 10/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJA CONSIGNADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A ORDEM BENEDITINA DA ACADEMIA SANTA GERTRUDES, EM OLINDA - ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 11/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 20/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 20/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE QUE OS RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS NÃO DESTINADOS NA DECLARAÇÃO DE RENDAS SEJAM ALOCADOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 17/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITAM QUE O PERIODO DE TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO PROXIMO DIA 11 DE AGOSTO CORRENTE SEJA DEDICADO A COMEMORAÇÃO DO SESQUICENTENARIO DA FUNDAÇÃO DOS CURSOS JURIDICOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/) e outros.
- Data:
- 04/08/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITAM A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DOS DEBATES TRAVADOS NO CENTRO DE ESTUDOS DO NORDESTE, EM RECIFE, PELOS SENADORES HELVIDIO NUNES, VIRGILIO TAVORA E LUIZ CAVALCANTE.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/) e outros.
- Data:
- 15/09/1977
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