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Proposições do(a) parlamentar Murilo Paraíso
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Paraíso
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Murilo Paraíso
Encontradas 4 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE DE BENS PUBLICOS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 24/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DE OBRAS CONTRATADAS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NÃO PAGAS 30 (TRINTA) DIAS APOS O RESPECTIVO FATURAMENTO.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 23/11/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE QUE OS RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS NÃO DESTINADOS NA DECLARAÇÃO DE RENDAS SEJAM ALOCADOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 17/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REPRESENTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Paraíso (/)
- Data:
- 20/10/1977
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