Proposições do(a) parlamentar Olavo Pires

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Olavo Pires
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Olavo Pires
Matéria:
PEC 2/1989
Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/1989
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autor:
Senador Olavo Pires (/RO) e outros.
Data:
08/09/1989

Fazer nova pesquisa ›