Proposições do(a) parlamentar José Bonifácio

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Proposições do(a) parlamentar José Bonifácio
Parlamentar
José Bonifácio
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
Autor:
Senador José Bonifácio (PPB/TO)
Data:
24/05/1996
Matéria:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador José Bonifácio (PPB/TO)
Data:
09/05/1996
Matéria:
Ementa:
REDUZ PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE PARA IMPUTABILIDADE PENAL.
Autor:
Senador José Bonifácio (PPB/TO) e outros.
Data:
23/10/1996

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