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Proposições do(a) parlamentar Otair Becker
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Otair Becker
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Otair Becker
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 121 E PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 19/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS PECUNIARIOS DO PRORURAL A SEREM CONCEDIDOS AO TRABALHADOR RURAL PRODUTOR. COMPLEMENTAR
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 16/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA FIXAR A GRATUIDADE TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 27/03/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO QUARTO, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 10/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Otair Becker (/)
- Data:
- 23/05/1978
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