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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 29/2017
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
04/09/2017

Matéria:
SF PEC 18/2015
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Ribeiro, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Zeze Perrella
Data:
04/03/2015

Matéria:
SF PEC 53/2015
Ementa:
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lindbergh Farias, Senador Omar Aziz, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Wilder Morais
Data:
06/05/2015

Matéria:
SF PEC 54/2015
Ementa:
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
13/05/2015

Matéria:
SF PEC 153/2015
Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador João Alberto Souza, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Marta Suplicy, Senador Romero Jucá, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
01/12/2015

Matéria:
SF PLS 2/2017
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
03/02/2017

Matéria:
SF PLS 11/2017 (Complementar)
Ementa:
Acresce § 2º ao art. 204 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar o registro de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cadastros de inadimplentes mantidos por entidades privadas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 12/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 45/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilidade civil e penal pela divulgação de pesquisas fraudulentas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/03/2017

Matéria:
SF PLS 51/2017
Ementa:
Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/03/2017

Matéria:
SF PLS 130/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/05/2017

Matéria:
SF PLS 131/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados, municípios, Distrito Federal e territórios sobre as multas da União.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/05/2017

Matéria:
SF PLS 299/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, para fixar prazo mínimo a ser observado entre as operações de parcelamento de débitos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 321/2017
Ementa:
Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2017

Matéria:
SF PLS 2/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/02/2016

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