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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (PSD/PB)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, para fixar prazo mínimo a ser observado entre as operações de parcelamento de débitos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados, municípios, Distrito Federal e territórios sobre as multas da União.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilidade civil e penal pela divulgação de pesquisas fraudulentas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce § 2º ao art. 204 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar o registro de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cadastros de inadimplentes mantidos por entidades privadas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2017
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