Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira

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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Raimundo Lira
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
17/11/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
07/11/2016
Matéria:
Ementa:
Insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
14/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
13/09/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
13/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
07/07/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
22/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
27/04/2016

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