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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Tipifica o porte de arma branca.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 03/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce § 2º ao art. 204 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar o registro de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cadastros de inadimplentes mantidos por entidades privadas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilidade civil e penal pela divulgação de pesquisas fraudulentas.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados, municípios, Distrito Federal e territórios sobre as multas da União.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2017
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