Proposições do(a) parlamentar Ronan Tito

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ronan Tito
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ronan Tito
Matéria:
PEC 21/1991
Tramitação Bicameral do(a) PEC 21/1991
Ementa:
SUPRIMA-SE DO ARTIGO 155, ITEM X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ALINEA 'B'.
Autor:
Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros.
Data:
07/11/1991

Fazer nova pesquisa ›