Proposições do(a) parlamentar Flaviano Melo
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- Proposições do(a) parlamentar Flaviano Melo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Flaviano Melo
- Matéria:
- Ementa:
- VEDA A FRUIÇÃO DE ISENÇÃO, INCENTIVO E BENEFICIO FISCAL A EMPRESA OU INSTITUIÇÃO QUE UTILIZE O TRABALHO INFANTIL.
- Autor:
- Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
- Data:
- 04/12/1996