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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Melo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Geraldo Melo
Encontradas 13 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 08/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AO PODER PUBLICO ESTABELECER AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 08/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTS. 205, 206 E 207, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966) E A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO EM QUE CONSTAM ESSES DISPOSITIVOS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
- Data:
- 08/10/1996
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