Proposições do(a) parlamentar Laélia de Alcântara

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Proposições do(a) parlamentar Laélia de Alcântara
Parlamentar
Laélia de Alcântara
Matéria:
PLS 123/1981
Tramitação Bicameral do(a) PLS 123/1981
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", ALINEA V E LETRA "B", ALINEA VI, DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151, E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Data:
26/05/1981

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