Proposições do(a) parlamentar Matta Machado

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Proposições do(a) parlamentar Matta Machado
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Matta Machado
Matéria:
PEC 2/1990
Tramitação Bicameral do(a) PEC 2/1990
Ementa:
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 E ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Matta Machado (/) e outros.
Data:
07/06/1990

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