Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges

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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gilvam Borges
Matéria:
PEC 58/1995
Tramitação Bicameral do(a) PEC 58/1995
Ementa:
FIXA O PRINCIPIO DA COINCIDENCIA GERAL DOS PLEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
27/09/1995
Matéria:
PEC 28/1995
Tramitação Bicameral do(a) PEC 28/1995
Ementa:
REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
Data:
12/05/1995

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