Proposições do(a) parlamentar José Maranhão

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Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
Tipo de Proposição
PFS
Parlamentar
José Maranhão
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 102-A e 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo do Estado da Paraíba relativamente à manutenção da Barragem de Camará, em Alagoa Nova - PB, considerando que essa obra foi realizada com recursos parciais, provenientes do Orçamento Geral da União, a fim de, ante o rompimento ocorrido em 17 de junho de 2004, avaliar a sua eficácia e eficiência.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/07/2004

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