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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF INS 2/2004
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, a adoção das necessárias providências pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no sentido de que seja estudada a possibilidade de articular com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, a inclusão, ainda neste ano de 2004, na programação das visitas de autoridades ao nosso País, a do Presidente da República da Costa do Marfim, Senhor Laurent Gbagbo.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2004

Matéria:
SF PDS 9/2016
Ementa:
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PEC 133/2015
Ementa:
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senadora Ângela Portela, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro
Data:
07/10/2015

Matéria:
SF PEC 23/2014
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
16/07/2014

Matéria:
SF PEC 120/2011
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 121/2011
Ementa:
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Viana, Senador Lauro Antonio, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 122/2011
Ementa:
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senadora Marinor Brito, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro
Data:
14/12/2011

Matéria:
SF PEC 35/2010
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 109 da Constituição Federal, estabelecendo competência à Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações paramilitares, grupos armados e milícias armadas, quando integradas por agentes dos órgãos de segurança pública, com o objetivo de exercer ou manter qualquer espécie de poder ou influência sobre determinado grupo social.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2010

Matéria:
SF PEC 36/2010
Ementa:
Dá nova redação ao § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para determinar que medida provisória sobresteja somente deliberações legislativas em matéria de lei ordinária.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2010

Matéria:
SF PEC 30/2009
Ementa:
Acrescenta o inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/06/2009

Matéria:
SF PEC 50/2009
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 51/2009
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XI do art. 52, ao inciso I do art. 95 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para sujeitar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a confirmação, a cada quatro anos, pelo Senado Federal.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 52/2009
Ementa:
Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 53/2009
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para alterar a lista dos biomas brasileiros considerados patrimônio nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2009

Matéria:
SF PEC 56/2009
Ementa:
Acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para autorizar a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha e seus acrescidos aos foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
16/12/2009

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