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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
PLS 631/2015
Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
23/09/2015
Matéria:
PLS 620/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
16/09/2015
Matéria:
PLS 480/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
14/07/2015

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