Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
PLS 196/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 196/2016
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/05/2016
Matéria:
PLS 197/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 197/2016
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/05/2016

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