Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
PLS 148/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 148/2003
Ementa:
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
24/04/2003
Matéria:
PLS 19/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 19/2003
Ementa:
Altera o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1946. (Fixa o peso máximo de vinte quilograma que um empregado pode remover, individualmente).
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
20/02/2003

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