Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella

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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados "moto-boys", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos 54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
15/04/2003
Matéria:
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as condições de financiamento, cronograma de desembolso, contrapartida aos valores financiados, condições de pagamento, juros, prazos, carência e compensações do empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à Companhia Ford, instalada no Estado da Bahia.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
27/02/2003

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