Proposições do(a) parlamentar Fátima Cleide

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Proposições do(a) parlamentar Fátima Cleide
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Fátima Cleide
Matéria:
PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
22/12/2010
Matéria:
PRS 62/2003
Ementa:
Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
13/11/2003

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