Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp

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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Valdir Raupp
Matéria:
PDS 390/2004
Tramitação Bicameral do(a) PDS 390/2004
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
31/03/2004
Matéria:
PDS 952/2003
Tramitação Bicameral do(a) PDS 952/2003
Ementa:
Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
12/12/2003

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