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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 216 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 89 do Ato das Disposições Transitórias, para incluir os servidores municipais que menciona entre os integrantes do quadro em extinção da Administração Federal.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 07/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinar a eleição e substituição de senador.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a regularização da situação dos servidores civis que se encontravam prestando serviços ao ex-território na data de sua constituição em Estado).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 17/09/2004
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