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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o montante, em reais, da compensação fiscal, a que tiveram direito as emissoras de rádio, as emissoras de televisão, e as empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, referente à cedência do horário gratuito para a propaganda eleitoral e partidária, nas eleições de 1998, 2002 e 2004.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 17/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a realização de Acordo Internacional de Previdência Social com a França.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 228 da Constituição Federal, para determinar a imputabilidade penal quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 08/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para extinguir o instituto da medida provisória.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 17/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 21/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e inciso à Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago" e enquadrá-lo como crime hediondo.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 6º da Lei nº 7444, de 20 de dezembro de 1985, determinando a inclusão de fotografia no título eleitoral e a realização de recadastramento dos atuais eleitores, em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 01/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 12/05/2004
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