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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 112 da Constituição Federal para estabelecer a criação de um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
- Data:
- 04/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 da Constituição Federal para fixar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas trabalhistas fundadas em contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para prever a qualificadora de concurso de duas ou mais pessoas para o homicídio.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 29/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico e dá outras providências
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o inicso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações atinentes à situação atual do atendimento aos pacientes renais crônicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e o andamento do projeto de implantação do cartão de acompanhamento de pacientes renais crônicos (denominado renalcard), proposto dem 2002 em cooperação entre a Secretaria de Atenção à Saúde, daquele Ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 24/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 20 anos da criação da Universidade Federal do Estado do Amapá - UNIFAP.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP) e outros.
- Data:
- 02/03/2010
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