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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
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- Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
- Parlamentar
- Papaléo Paes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a análise dos critérios utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para definir os montantes de Transferências Constitucionais dos Municípios de Boa Vista (RR) e Macapá (AP), nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 15/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a prorrogação do prazo, até 31 de agosto de 2009, da Comissão Temporária Interna para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, criada nos termos do Requerimento nº 208, de 2008.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1.140, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2004.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2004.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a dispensa de publicação do parecer da Cdir, para imediata discussão e votação da redação final do PLS 253/2004.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a necessidade de prévia comunicação ao Poder Executivo Federal como requisito ao funcionamento de associações e fundações.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 03/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para incluir o crime de induzir pessoa não maior de quatorze anos a presenciar ato de libidinagem.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 08/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e o art. 82 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estender o benefício da impenhorabilidade do bem de família ao imóvel residencial do fiador locatício.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 30/10/2008
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