Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes

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Proposições do(a) parlamentar Papaléo Paes
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Papaléo Paes
Matéria:
PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
22/12/2010
Matéria:
PRS 78/2007
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente.
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
28/11/2007

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