Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Capiberibe
- Matéria:
- Ementa:
- Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 07/08/2018