Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya

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Proposições do(a) parlamentar Patrícia Saboya
Tipo de Proposição
RQN
Parlamentar
Patrícia Saboya
Matéria:
RQN 31/2004
Ementa:
Requerem, nos termos da Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de novembro de 1991, a criação de uma comissão mista temporária, composta de três Deputados e três Senadores, para acompanhar até 15 de dezembro de 2005, conforme dispõe a Lei nº 10.001, de 2000, as providências solicitadas pelo Relatório Final nº 1, de 2004-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE) e outros.
Data:
02/12/2004

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