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Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Duciomar Costa
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da indústria mineral no estado ou município onde se situar a lavra.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 01/04/2003
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