Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Duciomar Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Duciomar Costa
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Insere o art. 9°-A na Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre as anuidades escolares, para proibir que as instituições privadas de educação superior, requeiram dos candidatos informações de caráter econômico até a conclusão dos respectivos processos seletivos.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 06/10/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Assegura aos servidores públicos federais a opção por jornada de trabalho de vinte horas semanais, sem redução de vencimentos.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 01/09/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere o inciso XIV, no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir abusos na cobrança por serviços e produtos.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere o art. 49-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas em nível superior.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 11/08/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere § 5º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estipular que, no ensino superior, a anuidade escolar deve ser proporcional ao número de disciplinas que o estudante cursar.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 11/08/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta os artigos 3º-B e 5º-A à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre contagem de tempo e cálculo do benefício do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 26/06/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, com o acréscimo de parágrafo que reduz a pena de crime praticado nas circunstâncias que especifica. (Dispõe sobre crime praticado contra ascendente ou descendente por agente usuário de droga).
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, e a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da indústria mineral no estado ou município onde se situar a lavra.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 01/04/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Institui o cheque promissivo.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 06/10/2004
Fazer nova pesquisa ›