Proposições do(a) parlamentar Wellington Salgado

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Proposições do(a) parlamentar Wellington Salgado
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Wellington Salgado
Matéria:
PEC 41/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 41/2007
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão.
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
Data:
15/05/2007
Matéria:
PEC 47/2006
Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2006
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
Data:
07/11/2006

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