Proposições do(a) parlamentar João Faustino
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- Proposições do(a) parlamentar João Faustino
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- João Faustino
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 45 da Constituição para aperfeiçoar a representação das unidades federadas na Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador João Faustino (PSDB/RN) e outros.
- Data:
- 09/11/2010
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