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Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições do(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 26 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 19/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para modificar os critérios de fixação de honorários advocatícios.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 15/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o acesso público à relação de beneficiários do Programa Bolsa Família e vedar a concessão de novos benefícios nos cento e oitenta dias que antecedem as eleições.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR - 158 situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 08/02/2007
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