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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga as Leis nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros, na união estável.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para regular o transporte de valores para suprimento ou recolhimento de numerário dos estabelecimentos financeiros e caixas automáticos.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto de renda da pessoa física aos proventos percebidos por militares transferidos para a reserva remunerada portadores das doenças ou dos agravos à saúde especificados no inciso XIV do art. 6º e para incluir, nesse inciso, a fibrose cística.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 285 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para que o mandado de prisão identifique com exatidão a pessoa que deve ser presa.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Comissão para recepção e avaliação preliminar de proposições legislativas.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos terrenos de marinha, principalmente no tocante aos valores arrecadados com laudêmio, enfiteuse e taxa de ocupação nos últimos dez anos.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 10/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 2 a 13 de outubro de 2009, para participar, na condição de observador parlamentar, da 64ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, EUA, comunica ainda que estará ausente do País no mesmo período.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para homenagear o ex-prefeito de Fortaleza, ex-deputado estadual e ex-presidente da ANJ, jornalista Paulo Cabral, falecido em Brasília, no dia 20 de setembro de 2009, aos 87 anos, vítima de leucemia.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
- Data:
- 21/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 01/12/2009
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