Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
PEC 30/2010
Tramitação Bicameral do(a) PEC 30/2010
Ementa:
Acresce o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
Data:
25/11/2010
Matéria:
PEC 15/2010
Tramitação Bicameral do(a) PEC 15/2010
Ementa:
Fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB) e outros.
Data:
09/06/2010

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