Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
- Ementa:
- Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 17/05/2007