Proposições do(a) parlamentar Selma Elias

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Proposições do(a) parlamentar Selma Elias
Parlamentar
Selma Elias
Matéria:
PLS 240/2010
Tramitação Bicameral do(a) PLS 240/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.
Autor:
Senadora Selma Elias (MDB/SC)
Data:
21/09/2010

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