Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande

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Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande
Tipo de Proposição
RQN
Parlamentar
Renato Casagrande
Matéria:
RQN 25/2009
Ementa:
Requer, nos termos do art. 9º a 20 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de uma Comissão Mista Especial composta de 05 (cinco) Deputados e 05 (cinco) Senadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias prorrogáveis pelo prazo regimental, avaliar a eficácia do Código de Defesa do Consumidor nos seus quase VINTE ANOS de vigência e apresentar, inclusive, proposição de atualização daquela norma, a partir de amplo debate com autoridades doutrinárias do direito consumerista e de coleta de sugestões junto à sociedade.
Autor:
Deputada Federal Ana Arraes (PSB/PE) e outros.
Data:
21/10/2009
Matéria:
RQN 107/2008
Ementa:
Requer, com base no art. 58, caput, da Constituição Federal e na Norma estabelecida pela Presidência na Sessão Conjunta do dia 11 de dezembro de 1991, a criação de uma Comissão Mista Especial, com prazo de funcionamento de dezoito meses, integrada por onze Deputados e onze Senadores, e igual número de suplentes, com a finalidade de acompanhar as propostas, conclusões e demais recomendações aprovadas no Relatório Final da Comissão Mista Especial constituída pelo Requerimento nº 45, de 2007-CN, destinada a "acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil", sugerindo seja mantida a composição desta última.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
19/06/2008
Matéria:
RQN 102/2008
Ementa:
Requer, nos trmos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
15/04/2008

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