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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 7/2007
Ementa:
Informa que estará assumindo o cargo de Ministro de Estado dos Transportes, a partir do dia 29 de março de 2007, conforme publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
29/03/2007

Matéria:
PEC 24/2014
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
17/07/2014

Matéria:
PEC 25/2014
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
17/07/2014

Matéria:
PEC 33/2013
Ementa:
Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
02/07/2013

Matéria:
PEC 65/2013
Ementa:
Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
21/11/2013

Matéria:
PLS 14/2014
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os arts. 6º e 22 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para reduzir exigências e simplificar a prática de atos processuais por administrados e seus advogados, no âmbito do processo administrativo.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 15/2014
Ementa:
Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 33/2014
Ementa:
Suspende as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal e dá outras providências.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
13/02/2014

Matéria:
PLS 34/2014
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros, e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para facilitar o acesso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) às pessoas físicas.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
13/02/2014

Matéria:
PLS 93/2014
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
18/03/2014

Matéria:
PLS 109/2014
Ementa:
Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
27/03/2014

Matéria:
PLS 116/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a caracterização de infração de trânsito em caso de parada do veículo no acostamento.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
03/04/2014

Matéria:
PLS 119/2014
Ementa:
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
08/04/2014

Matéria:
PLS 124/2014
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
09/04/2014

Matéria:
PLS 133/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento
Data:
22/04/2014

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